Atualização das NR’s 2024: principais alterações na NR05 e NR07

| NR 05 – Descrevendo as principais mudanças |

NR 05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPA

A NR 05 também é outra daquelas normas regulamentadoras famosíssimas. Ela define os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, mais conhecida pela sigla CIPA. A CIPA é uma comissão formada pelos trabalhadores e tem o objetivo de contribuir com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Flexibilização da carga horária do treinamento dos membros da CIPA de acordo com o nível de risco do estabelecimento.

Reconhecimento de treinamentos realizados nos últimos 2 anos na mesma organização.

Permissão para que Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com riscos de grau 1 e 2, realizem reuniões bimestrais da CIPA.

Renomear a CIPA para “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio”, com foco na prevenção não apenas de acidentes como, também, de assédio sexual, moral e outras formas de violência.

Veja o documento oficial!

| NR 07 – Descrevendo as principais mudanças |

NR 07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

A NR 07 estabelece diretrizes para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional nas organizações. Seu objetivo é proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais.

Ajuste do PCMSO para conformidade com o eSocial.

Exigência de uma conexão entre o PCMSO e os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR, especialmente durante os exames obrigatórios.

O médico coordenador passa a ser intitulado como médico responsável e passa a assumir novas funções.

Determinar que o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) inclua apenas os perigos identificados e classificados no PGR e também previstos no PCMSO.

Tornar obrigatório o relatório analítico, substituindo o relatório anual, com novos requisitos e complexidades.