Atualização das NR’s 2024: principais alterações na NR 18, NR 19 e NR 22

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| NR 18 – Descrevendo as principais mudanças |

NR 18: Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
Extingue o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho), substituindo-o pelo PGR da obra. No caso da indústria da construção, o PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.
Permite que PGRs sejam elaborados por profissionais qualificados para obras de até 7 metros de altura e 10 trabalhadores.
Define documentos a serem anexados ao PGR, incluindo projetos de canteiro, elétricos, proteção coletiva e EPIs. Exige atualização do PGR em cada etapa da obra.
Veja o documento oficial!

| NR 19 – Descrevendo as principais mudanças |

NR 19 – Explosivos
A nova NR estabelece requisitos e medidas de prevenção para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas de fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos, conforme o PGR. Como mudança, apresenta:
Classificação da pólvora química como um sólido inflamável sob certas condições.
Atualização das tabelas de Quantidades-Distâncias e incorporação de grupos de incompatibilidade para armazenamento e transporte, conforme orientações da Portaria COLOG nº 147/2019 do Ministério da Defesa.
Exigência de conformidade com as prescrições gerais da ANTT, ANTAQ e ANAC para o transporte de explosivos.
Veja o documento oficial!

| NR 22 – Descrevendo as principais mudanças |

NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Entre os avanços do novo texto, ocorreu a criação do Anexo I – Cabos de Aço, Correntes e Acessórios. O objetivo do novo anexo é definir princípios fundamentais, medidas de proteção e requisitos mínimos para a prevenção de acidentes na utilização de cabos de aço, correntes e outros meios de suspensão ou tração e seus acessórios. A norma também cria o Anexo II – Capacitação e Treinamento, em consonância com a NR 01.
O novo texto da NR 22 também traz uma série de adequações em capítulos e itens. Entre eles, a harmonização do capítulo Transportadores Contínuos (22.8) à NR 12 e do capítulo de Máquinas, Equipamentos e Ferramentas (22.12), também ajustado às exigências da NR 12.
Essas alterações entrarão em vigor a partir de 28 de maio de 2024.
Veja o documento oficial!

*Análise com base na biblioteca do Fundacentro

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