O que é o e-Social®?
O e-Social® é um projeto desafiador. Primeiro, pela sua dimensão por juntar subitamente diversos órgãos federais, todas as empresas e colaboradores. Segundo, tal processo será patrocinado pela centralização das informações, ao Ambiente nacional do e-Social, de forma online.
Tal projeto nada mais é que um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), é um sistema que busca modernizar o cumprimento das obrigações acessórias unificando o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas de forma totalmente digital. Vale ressaltar que o eSocial não muda a legislação, apenas tem como objetivo gerar mais controle, transparência e confiabilidade das informações enviadas ao Governo.
Quais as Vantagens e Desvantagens do eSocial?
Apesar do e-Social® ser considerado por algumas pessoas apenas uma estratégia para arrecadação de dinheiro, por meio da fiscalização tributária e trabalhista mais acirrada, o que de fato se percebe é a oportunidade de um projeto que pode trazer vantagens às três principais partes envolvidas no projeto.
Os empregadores não precisarão enviar a mesma informação para órgãos diferentes, eliminando o retrabalho e consequentemente custos.
| VANTAGENS | DESVANTAGENS |
| Eliminação da transmissão da mesma informação para os diversos órgãos do governo; | Aumento de custos para disponibilizar uma equipe maior. |
| Maior eficiência dos processos impactados pelo eSocial; | Processos de controle do programa tornam-se mais complexos; |
| Simplicidade no envio e correção das informações; | Como o sistema gera simplicidade na correção aumenta o número de erros; |
| Maior segurança no armazenamento dos dados | |
| Substituição de processos manuais por processos automatizados. |
No decorrer do processo de implantação, 1,24 milhão de empresas de médio porte integraram-se no sistema do e-Social®. Tal programa unifica a prestação de informações dos empregadores e reduz a burocracia.
Com base em informações da Receita federal, órgão que administra o serviço, 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo foram eliminadas. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todos os empresários.
Empresas com o faturamento de R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões e as empresas de pequeno porte que não aderiram ao simples nacional começaram a adesão ao programa em julho de 2023, depois de passarem os últimos meses incluindo os dados das empresas e de cada trabalhador no sistema, os empregadores passarão a fechar as folhas de pagamento pelo eSocial.
O não cumprimento dos prazos estipulados para a adesão ao processo estarão sujeitos a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas. O primeiro grupo de empregadores, as grandes empresas, fecham as folhas de pagamento por meio do eSocial desde maio do ano passado.
Segundo a Receita Federal, 13 mil grandes empresas e 11,5 milhões de trabalhadores já completaram a migração para o novo sistema. Com as médias empresas, 1,24 milhão de empresas e 21 milhões de trabalhadores também passarão a fazer parte do sistema informatizado de prestação de informações.
